Política de Privacidade do 55ll – Como Tratamos e Protegemos os Seus Dados Pessoais

1 Controlador dos Dados

O 55ll, plataforma acessível pelo domínio 55ll.cam, atua como Controlador dos Dados Pessoais coletados no âmbito das relações estabelecidas com seus usuários, conforme definido pelo artigo 5º, inciso VI, da LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Para fins desta Política, entende-se como Controlador a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — incluindo a definição de finalidades, meios utilizados e prazos de retenção. O 55ll também designa um Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO — Data Protection Officer), cujo canal de contato está disponível na Cláusula 13 deste documento.

Caso o tratamento seja realizado por parceiros ou fornecedores em nome do 55ll, esses agentes atuam como Operadores e estão contratualmente obrigados a seguir as instruções do Controlador e a respeitar as disposições da LGPD.

2 Dados Coletados

O 55ll coleta as seguintes categorias de dados pessoais durante o ciclo de vida do relacionamento com o usuário:

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 55ll são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, manutenção e gestão de conta de usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC) para prevenção à fraude, à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, conforme exigências legais aplicáveis;
• Processamento de transações financeiras, incluindo depósitos, saques e pagamento de prêmios;
• Prestação e melhoria dos serviços de apostas esportivas, cassino online e demais produtos da plataforma;
• Prevenção e detecção de fraudes, uso indevido da plataforma e comportamentos que violem os Termos e Condições;
• Comunicação com o usuário sobre sua conta, transações, atualizações de serviço e, quando houver consentimento, comunicações promocionais;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte adequado;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante autoridades brasileiras, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e a Receita Federal;
• Análise estatística e melhoria contínua da plataforma, sempre em forma anonimizada quando possível.

4 Bases Legais para o Tratamento

O 55ll trata os dados pessoais dos seus usuários com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para criar e manter a conta do usuário, processar transações e prestar os serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atender a exigências de prevenção à lavagem de dinheiro, identificação de usuário (KYC) e reportes a autoridades competentes;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): para prevenção de fraudes, melhoria da plataforma, segurança da informação e análise interna de desempenho, observados os limites dos direitos e expectativas razoáveis do titular;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para envio de comunicações promocionais, uso de cookies não essenciais e outras finalidades específicas nas quais o consentimento expresso for solicitado.

Quando o tratamento se basear em consentimento, o usuário pode revogá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado anteriormente.

5 Compartilhamento com Terceiros

O 55ll não vende, não aluga e não comercializa os dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias e com as categorias de destinatários a seguir descritas:

• Provedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e NetEnt): somente os dados técnicos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos, sem dados pessoais identificáveis além do identificador de sessão;
• Processadores de pagamento (como instituições financeiras, bancos digitais parceiros e intermediários de Pix): dados financeiros mínimos para processar depósitos e saques;
• Fornecedores de KYC e antifraude: dados de identidade para validação documental e verificação de identidade;
• Autoridades públicas e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da SPA ou demais órgãos competentes;
• Prestadores de serviços de tecnologia (como provedores de nuvem, suporte de TI e análise de segurança): com acesso limitado e contratualmente restrito ao necessário para a execução do serviço.

Todos os terceiros com quem o 55ll compartilha dados estão obrigados, por contrato, a adotar medidas de segurança adequadas e a tratar os dados exclusivamente para as finalidades para as quais foram compartilhados.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns provedores de serviços e tecnologia utilizados pelo 55ll podem ter suas infraestruturas localizadas fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais ocorrerá apenas quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); ou
• O 55ll adota cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, garantindo ao titular do dado as mesmas proteções previstas na LGPD; ou
• O titular forneceu consentimento específico e destacado para a transferência, sendo devidamente informado sobre os países de destino.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O 55ll retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender a obrigações legais e regulatórias. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa na plataforma;
• Dados de conta encerrada: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas e prevenção à fraude, conforme exigência da regulação de apostas e da LGPD;
• Registros financeiros: retidos por 5 (cinco) anos em conformidade com a legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC: retidos por 5 (cinco) anos após o último relacionamento, conforme as normas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Logs técnicos: retidos por até 12 (doze) meses, salvo necessidade específica de investigação.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não mais permitam a identificação do titular.

8 Segurança da Informação

O 55ll adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em bancos de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em privilégio mínimo: colaboradores internos e fornecedores acessam apenas os dados estritamente necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas da plataforma;
• Plano de resposta a incidentes de segurança: em caso de violação de dados que represente risco relevante ao titular, o 55ll notificará a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo legal aplicável.

9 Cookies e Tecnologias Similares

O 55ll utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para o funcionamento adequado da plataforma e para melhorar a experiência do usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar dados agregados e anonimizados sobre o uso da plataforma, auxiliando na identificação de melhorias. O 55ll utiliza ferramentas de análise com configurações de privacidade reforçadas;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário para personalizar a experiência, como idioma e layout de jogo;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos fraudulentos e na proteção de sessões ativas.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso às funcionalidades principais da plataforma.

10 Direitos do Titular

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, todos exercíveis gratuitamente mediante requisição ao canal de privacidade do 55ll:

1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
2. Acesso aos dados pessoais tratados pelo 55ll;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
6. Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, ressalvadas as hipóteses de retenção legal;
7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o 55ll realizou uso compartilhado de dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa e gratuita.

As requisições serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos da data de recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular.

11 Menores de Idade

O 55ll não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o consentimento de seu responsável legal, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Responsáveis legais que identificarem que um menor de idade criou uma conta na plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte ao cliente pelo canal indicado na Cláusula 13 desta Política.

12 Alterações nesta Política

O 55ll pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas suas práticas de tratamento de dados, em decorrência de novas funcionalidades da plataforma, alterações legislativas ou regulatórias, ou por outros motivos operacionais.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, por meio de aviso no painel da conta ou por e-mail cadastrado. A data de "Última atualização" exibida no início deste documento indica quando a versão vigente foi publicada.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações implicará aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados antes da data de vigência.

13 Contato e Canal de Privacidade

Para exercer qualquer dos direitos previstos nesta Política, esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou comunicar incidentes relacionados à privacidade, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) do 55ll pelos seguintes canais:

• E-mail do canal de privacidade: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na plataforma das 08h00 às 00h00 (Horário de Brasília)

O prazo de resposta para solicitações de privacidade é de até 15 (quinze) dias corridos. Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, o titular tem o direito de submeter reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 18, § 1º, da LGPD.